varejo local deve celebrar taxa de 20% em compra até US$ 50

Após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os deputados determinaram nesta terça-feira, 28, uma taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50.

A medida passou no projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que foi aprovado no plenário e irá para o Senado após a análise de destaques (tentativas de mudanças no texto-base). Após semanas de impasse, a votação foi simbólica, como uma forma de os parlamentares não se comprometerem com um tema polêmico.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3 mil para as remessas, segundo o parecer do relator, o deputado Átila Lira (PP-PI).

A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio de Lira. O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrário à taxação.

Em agosto do ano passado, o governo federal lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita Federal, em uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

Companhias como Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon aderiram voluntariamente à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. Com a aprovação do projeto, contudo, essa isenção dará lugar à cobrança de 20% do imposto de importação, que se somará aos 17% de ICMS.

Na visão do Bradesco BBI, a notícia é positiva para players locais de vestuário como Lojas Renner (LREN3), Guararapes (GUAR3) e C&A (CEAB3) e deverá trazer algum alívio competitivo para os operadores nacionais de vestuário após 10 meses desde que o programa Remessa Conforme foi estabelecido com uma isonomia fiscal desequilibrada no setor de vestuário brasileiro a favor de players estrangeiros para itens de até US$ 50. “O imposto de importação de 20% proposto está abaixo da reivindicação do setor local (60%), mas temos a percepção de que o mercado estava em geral cético em relação ao imposto adicional (e, portanto, não precificando qualquer aumento de imposto), principalmente considerando a posição do governo de consistentemente ser contra ou adiar o tão discutido imposto intermediário”, avalia o banco.

De acordo com o último rastreador de preços da instituição financeira, mesmo um hipotético imposto de importação adicional de 60% não seria suficiente para tornar os preços dos players locais competitivos em relação à Shein.

“Também é verdade, no entanto, que o ímpeto da Shein no Brasil parece ter arrefecido desde o 2S23 [segundo semestre de 2023] e o imposto incremental de 20% a partir de agora pode representar uma questão adicional e ser, em alguma extensão, um golpe para a competitividade da Shein no Brasil”, avaliam os analistas.

A aprovação da taxação ocorre também em meio a atualizações sobre a chegada da Temu no Brasil, já que a plataforma se registrou no Remessa Conforte e um app/site já estão disponíveis em português. Apesar do cronograma ainda ser incerto, a XP acredita que a plataforma deve replicar no Brasil seu modelo de expansão nos Estados Unidos, apoiado por investimentos pesados em marketing, crescimento acelerado da base de usuários e captação de vendedores locais.

“No geral, vemos as companhias de e-commerce e as varejistas de média renda como as mais expostas ao risco Temu, enquanto acreditamos que a retração das plataformas chinesas nos EUA pode impulsionar ainda mais investimentos no Brasil”, avalia a equipe de análise da casa, que avaliou também que as discussões sobre a tributação das compras internacionais e a adesão ao Remessa Conforme podem limitar a agressividade dos investimentos da plataforma.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)