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Após a devolução parcial da medida provisória (MPV 1227/2024) que trazia compensações para a desoneração da folha de salários de 17 setores econômicos e milhares de municípios, o Senado Federal começa a avaliar os possíveis caminhos para gerar os R$ 25 bilhões de arrecadação perdidos pelo governo federal com os benefícios.
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Durante as discussões sobre o assunto antes mesmo de o Poder Executivo encaminhar as polêmicas mudanças na compensação de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), parlamentares já haviam indicado caminhos alternativos ao Ministério da Fazenda.
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Segundo fonte da pasta, as ações sugeridas pelos parlamentares não se mostraram suficientes para gerar o impacto fiscal necessário. O próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), advogava por uma nova edição de programa de repatriação de ativos mantidos por brasileiros no exterior − iniciativa que, nos cálculos do governo, não renderia muito mais do que 10% do valor perdido com as desonerações.
Outro caminhos agora ventilado no Congresso Nacional envolve a atualização de bens de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda − medida que chegou a constar do projeto de lei de reforma tributária encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Naquele texto, a ideia era abrir uma “janela” para que o contribuinte pudesse atualizar os valores patrimoniais de imóveis com a incidência de 5% de imposto sobre a diferença entre a avaliação do patrimônio presente e o preço pago na compra. Atualmente, a legislação estabelece cobrança de 15% a 22,5% de IR sobre o canho de capital no momento da venda do imóvel.
Também está na lista de medidas possíveis o uso de recursos esquecidos em contas judiciais de pessoas que ganharam ações na Justiça e não sacaram os valores nem manifestaram interesse em reaver as quantias. Além da própria vinculação dos recursos obtidos com a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50,00 a uma alíquota de 20% − aprovada em outro projeto que teve tramitação concluída ontem (11) no parlamento e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Após a devolução de parte da MPV 1227/2024 por Rodrigo Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a pasta não tinha “plano B” para fazer frente às renúncias geradas pelas desonerações − que não estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A jornalistas, Haddad também afirmou que, com o movimento de ontem, o Senado Federal compartilhou a responsabilidade de tentar construir uma solução para o problema. Com o impasse gerado com a devolução pela MPV, ele não acredita que o caminho se daria por uma nova proposição nesses termos.
No Senado, a ideia é que a discussão possa ocorrer no bojo de projeto sobre as desonerações já em tramitação, sob a relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na casa legislativa. Segundo Pacheco, as ações devem ser discutidas com maior profundidade na próxima quinta-feira (13), em reunião de líderes.
“Não nos esqueçamos dessa nossa obrigação, desse nosso compromisso; e eu quero, a partir da reunião de líderes de quinta-feira, tratar de maneira prioritária desse tema, considerando que temos vários projetos colocados como possibilidades de fontes sustentáveis e legítimas de arrecadação para fazer frente à desoneração de pagamento”, afirmou Pacheco durante sessão no plenário.
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A mudança no uso de créditos de PIS/Cofins foi proposta pelo Ministério da Fazenda e editada pelo presidente Lula para aumentar a arrecadação e compensar a desoneração da folha de empresas e municípios, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido o benefício. Para viabilizar as negociações, a Corte sustou os efeitos da decisão por 60 dias, prazo para que Executivo e Legislativo costurem um caminho de compensação. De acordo com a Receita Federal, o impacto da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados empregam 9,3 milhões de pessoas, e criaram 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano. Os efeitos provocados pela política pública, no entanto, são contestados pela equipe econômica do governo.
“Temos medidas de compensação, a qual não nos furtaremos de avançar, mas sem sacrificar quem produz”, afirmou o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha. “Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra; não adianta entregar desoneração reduzindo a carga tributária na folha de pagamento para depois sacrificar o setor produtivo, especialmente aqueles com perfil exportador do agro e de outros setores”, afirmou.
(com Agência Estado)
