MEC fecha cerco e suspende criação de cursos EaD até 2025: como afeta educacionais?

Novas definições sobre o setor de educação têm movimentado o mercado acionário brasileiro. O Ministério da Educação publicou uma portaria na quinta-feira (6) que suspende a abertura de cursos, polos e vagas de ensino a distância.

A portaria determina que o MEC (i) definirá um novo marco regulatório e de avaliação de qualidade para cursos à distância até 31 de dezembro de 2024; e (ii) suspenderá a abertura de novos cursos à distância, a abertura de vagas adicionais e a criação de novos polos de ensino até 10 de março de 2025. Prejudicando a capacidade de aumentar a rentabilidade.

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A XP destaca em relatório chamado “as intenções começam a se transformar em ações” que a decisão tem um impacto limitado sobre as empresas de sua cobertura, uma vez que a maioria já tem um negócio de ensino digital maduro.

“Acreditamos que algumas – mas não todas – empresas sob nossa cobertura já têm um número quase ideal de centros de ensino à distância e de mix de cursos. No entanto, vale a pena observar que também acreditamos que há uma certa rotatividade entre os centros de ensino, com a substituição de centros de baixo desempenho por novos centros, a fim de tentar manter ou melhorar a lucratividade do negócio”, avaliam os analistas Rafael Barros e Raphael Elage, que assinam o relatório.

Os analistas ainda veem um efeito indesejado sobre o crescimento e as margens. No ano de 2023, o ensino digital representou aproximadamente 38%, 37% e 21% da receita da Cogna (COGN3), Yduqs (YDUQ3) e Ser Educacional (SEER3), respectivamente. Além disso, destacam que o ensino digital vem crescendo mais do que as outras modalidades de ensino superior e que a margem Ebitda (Ebitda = lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações/receita líquida) tende a ser maior do que a do ensino presencial.

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“Caso haja uma mudança relevante na capacidade das empresas cobertas de sustentar o nível de crescimento desse negócio, o crescimento geral e a rentabilidade das empresas podem ser impactados”, avalia.

Desta forma, apesar do efeito limitado, a sinalização negativa. “Em nossa opinião, o impacto direto da suspensão pode ser limitado, uma vez que durará menos de um ano. Ainda assim, isso sinaliza mais uma vez as intenções do MEC de limitar o potencial de crescimento do ensino digital usando a ‘qualidade’ como justificativa”, reforça.

Na visão do Itaú BBA, as empresas de sua cobertura também já possuem uma ampla rede de polos de ensino a distância com cursos EAD operacionais.

“Portanto, acreditamos que essas regulamentações as mudanças deverão ter um impacto limitado no crescimento a curto prazo. No entanto, esta evolução reflete a crescente preocupação do Ministério da Educação com a qualidade dos cursos a distância. Como resultado, vemos uma reação negativa do mercado aos players com maior exposição à distância segmento de aprendizagem (ou seja, Yduqs, Cogna e Vitru), pois levanta preocupações sobre potenciais restrições às ofertas de EAD que possam afetar a rentabilidade desta modalidade no longo prazo”, avalia o BBA.

Definições sobre Mais Médicos

Cabe destacar que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação sobre a questão do Mais Médicos. De acordo com a decisão, (i) o artigo 3º da Lei do Mais Médicos, que limita a abertura de novas faculdades de medicina, é constitucional – o que significa que novas vagas e cursos de medicina só podem ser autorizados por meio de chamamento público -, (ii) os cursos já instalados, que foram previamente autorizados por Portarias do MEC em razão de decisões judiciais, devem ser mantidos, e (iii) os processos administrativos que já ultrapassaram a fase inicial de análise documental devem seguir o processo regular de autorização – o que significa que algumas vagas poderão ser concedidas caso todas as condições sejam devidamente cumpridas.

Segundo a XP, levando em conta documentos publicados recentemente pelas empresas e suas estimativas, a Ser e a Cogna têm 12 e 4 processos administrativos em andamento, respectivamente. Além disso, os analistas estimam que cada processo garanta de 60 a 120 vagas, o que leva a supor que essas empresas poderão ter aproximadamente 1.080 e 360 vagas adicionais com a medida, respectivamente. A Yduqs também tem liminares, mas a empresa optou por não divulgar os números relacionados ao tema, portanto, preferimos não assumir um número definido de vagas.

A Ser Educacional e a Cogna poderiam acrescentar 1.080 e 360 vagas adicionais com a medida, adicionando R$ 1,3 bilhão e R$ 435 milhões de valor de mercado, respectivamente, enquanto a Yduqs poderia acrescentar R$108 milhões por liminar. “Acreditamos que a SEER possa ter o maior impacto positivo dentro desse cenário entre as três empresas analisadas, uma vez que a decisão poderia adicionar até 2 vezes o seu valor de mercado atual ao seu equity”, aponta.