Silvia Cardoso
Justiça Federal estipula prazo de 20 dias para que o governo federal esclareça os gastos com viagens internacionais da primeira-dama Janja Lula da Silva. Entenda os detalhes do processo e os próximos passos.
O prazo estabelecido é que o governo federal forneça informações detalhadas sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A decisão foi proferida na segunda-feira (19) pela 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
O processo movido pelo vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini alega possíveis irregularidades no uso de recursos públicos para financiar as viagens da primeira-dama ao exterior. Segundo os autores, tais deslocamentos teriam sido custeados, parcial ou integralmente, com verbas do Tesouro Nacional.
Diante disso, o pedido apresentado à Justiça inclui a suspensão imediata de repasses, passagens, diárias e demais custos associados às viagens internacionais realizadas por Janja. Além disso, os requerentes solicitam que seja declarada a ilegalidade de viagens feitas a Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Embora a ação solicite medidas urgentes, o juiz Leonardo Tavares Saraiva rejeitou o pedido de liminar que pretendia interromper imediatamente os gastos e obrigar o envio de documentos referentes às viagens. No despacho, o magistrado argumentou que não há fundamentos sólidos que justifiquem uma intervenção emergencial, ressaltando ainda que os atos administrativos sob questionamento presumem-se legais até prova em contrário.
Apesar de não conceder a liminar, o juiz determinou que tanto a União quanto a própria primeira-dama sejam formalmente citadas para apresentar defesa no processo. O Ministério Público também foi convocado a acompanhar o caso, reforçando a necessidade de transparência na análise dos fatos.
