Governo apresenta MP que prevê arrecadar R$ 29 bi para compensar desonerações

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, nesta terça-feira (4), medidas de compensação para a renúncia fiscal com a desoneração da folha de salários de 17 setores econômicos e municípios.

O texto, que será encaminhado ao Congresso Nacional na forma de medida provisória, tem um potencial de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda − R$ 2,9 bilhões a mais do que as perdas esperadas com a prorrogação dos benefícios concedidos às empresas (R$ 15,8 bilhões) e às prefeituras (R$ 10,5 bilhões).

O dispositivo conta com 3 eixos principais: 1) a compensação dos benefícios concedidos com a prorrogação da desoneração; 2) o cadastramento de empresas que contam com benefícios fiscais; e 3) a permissão para que municípios já fiscalizam e lançam o Imposto Territorial Rural (ITR) em seus territórios possam julgar os processos administrativos decorrentes, seguindo diretrizes interpretativas da União.

Durante entrevista coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que comanda interinamente a pasta durante a viagem oficial do ministro Fernando Haddad (PT) ao Vaticano, disse que a iniciativa busca compensar os gastos tributários que não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, garantindo, assim, a manutenção da meta de equilíbrio fiscal.

“Nosso objetivo é fazer o ajuste fiscal com medidas de justiça, sem aumento de tributo, sem aumento de alíquotas, sem criação de novos tributos. E essa é a agenda que vai ser perseguida”, disse.

“Esses benefícios, tanto para os 17 setores, quanto para os municípios, não estão previstos na lei orçamentária. E todo o esforço feito na sequência foi para dar compatibilidade, para fazer com que se harmonizem os gastos tributários, as renúncias, fiscais, ao conjunto do orçamento do país, para que isso não venha a pesar de maneira desproporcional para quem paga tributo, o setor produtivo que paga juros e para as pessoas que sentem a inflação”, pontuou.

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