Desvincular aposentadoria do salário-mínimo: entenda proposta do TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sugeriu a desvinculação dos benefícios previdenciários do aumento do salário-mínimo, apoiando-se em estudos que mostram aumento de desigualdade pela indexação.

“Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) têm olhado para o fiscal. Espero que os demais atores também passem a seguir essa linha”, afirmou Bruno Dantas, durante evento no Guarujá, litoral paulista, neste sábado (8).

Conforme revelou a reportagem, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias no Orçamento neste ano. Por outro lado, o crescimento da demanda por benefícios previdenciários levou o Executivo federal a aumentar em R$ 13 bilhões a previsão para o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta de desvinculação enfrenta resistências dentro do governo. “A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, no dia 23 de maio.

Valorização do mínimo

O presidente Lula retomou a valorização do mínimo, o que, na avaliação de Dantas, é plenamente legítimo, uma vez que foi uma de suas bandeiras de campanha. No entanto, segundo o presidente do TCU, é preciso questionar se a indexação dos benefícios previdenciários ao salário-mínimo não é um vetor de aumento da desigualdade no país.

Dantas disse que o Tribunal tem visto com preocupação o contencioso entre os poderes Executivo e Legislativo em matéria de benefícios fiscais e reposição orçamentária. “O artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal existe desde 2001. Não é um dispositivo novo. Historicamente este dispositivo foi observado, exceto quando o TCU condenou as contas da presidente Dilma exatamente porque se observou ali a utilização de bancos públicos para financiar políticas públicas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.