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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou, nesta quarta-feira (5), posição contrária à medida provisória (MPV 1227/2024) editada ontem pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) para compensar as desonerações a 17 setores da economia e milhares de municípios.
O dispositivo prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido − iniciativas que podem gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica do governo.
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Em nota à imprensa, a CNI informou que “tomará todas as medidas jurídicas e políticas” para contestar os termos da medida provisória. Para a entidade, o dispositivo “onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira”, com um impacto estimado dos mesmos R$ 29,2 bilhões nos 7 meses de vigência em 2024 apenas para o setor industrial, podendo chegar a R$ 60,8 bilhões no ano seguinte.
O anúncio das mudanças por parte do governo fez com que o presidente da CNI, Ricardo Alban, interrompesse participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e à China e antecipasse seu retorno ao país.
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”, disse o executivo.
“Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, prosseguiu.
A entidade que representa a indústria soma a MPV 1227/2024 a um conjunto de iniciativas lançadas recentemente pelo governo federal com impacto negativo ao setor − casos do fim das subvenções a custeio e da limitação do aproveitamento de créditos tributários decorrentes de decisão judicial, que juntas gerariam perdas estimadas em outros R$ 24 bilhões.
“O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB)”, diz a nota.
The post CNI ataca MP da compensação e deve ir à Justiça contra governo: “chegamos ao limite” appeared first on InfoMoney.
