Graziele Jornalista
De volta ao Brasil após uma semana de compromissos internacionais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), se deparou com reclamações de diversos setores econômicos e parlamentares direcionadas à medida provisória (MPV 1227/2024) editada pelo governo federal para compensar os efeitos da desoneração a 17 setores da economia e de municípios.
Nas últimas horas, Haddad disse ter conversado com representantes de diversos segmentos da economia para pedira calma e tentar explicar as mudanças e, em entrevista coletiva, afirmou haver “muito mal entendido” sobre o assunto. Aos jornalistas, o ministro garantiu que dois dos segmentos mais vocais contra as medidas − a indústria e as exportadoras − não serão afetados − avaliação oposta à dos empresários.
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A MPV 1227/2024, editada na última terça-feira (4), prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido − iniciativas que podem gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A ideia do governo é que as mudanças ajudem a compensar os efeitos não previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 e da redução de alíquota previdenciária paga por milhares de municípios − que, nas contas da equipe econômica, devem gerar uma renúncia fiscal de R$ 26,3 bilhões apenas neste ano.
Empresários, no entanto, têm expressado preocupação com a gestão de caixa de seus negócios e o risco de acúmulo de créditos de difícil compensação − papéis “podres”, que não garantiriam reembolso. Eles alegam que as mudanças podem prejudicar o ambiente para novos investimentos, afetando a a atividade econômica, a geração de novos empregos e até encarecendo produtos.
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“Vamos com calma. Como tudo o que fizemos até aqui, à medida que explicamos e abrimos os números… A MP 1185 era a MP do fim do mundo também. Depois, a 1202 era a MP do fim do mundo. Depois, a MP do Carf era a MP do fim do mundo. Depois, fundos fechados e offshore eram também… Isso tudo tem muito de calor do momento. Isso vai se dissipando na medida em que as pessoas compreenderem”, disse Haddad.
Aos jornalistas, o ministro insistiu na tecla de que a medida provisória vem no sentido de cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, provocado pelo próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deu prazo de 60 dias para que Executivo e Legislativo construíssem uma solução de compensação para a renúncia fiscal gerada com as desonerações aos 17 setores econômicos e a diversos municípios.
Segundo Haddad, em apenas 3 anos, os gastos tributários com PIS/Cofins atacados pela medida provisória saltaram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. O texto encaminhado ao parlamento também determina que empresas que gozem de alguma situação tributária favorecida informem o benefício junto à Receita Federal em um formulário que será lançado nos próximos dias.
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“Precisamos saber o que está acontecendo, mas efetivamente tem alguma coisa muito errada acontecendo. E nós vamos sentar com os líderes, como sempre fizemos, em busca de uma compensação para a desoneração, que foi reafirmada pelo Congresso Nacional, e respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, já por unanimidade de votos, de que, sem a compensação, volta a ter vigência a liminar. Em 45 dias, vai prejudicar os 17 setores que negociaram conosco os termos da reoneração”, afirmou o ministro.
“Estamos fazendo isso com muita tranquilidade, mas percebi muito mal entendido – em particular, da indústria – sobre esse tema. E aí há certa pressa em responder sem analisar junto à Receita Federal os propósitos da medida. Mas é uma medida saneadora que visa dar transparência para um gasto tributário”, prosseguiu.
