PL que equipara aborto a homicídio “jamais iria direto a plenário” no Senado

Em uma declaração que foi interpretada como um recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio, cuja urgência foi aprovada pelos deputados nesta semana, “jamais iria direto ao plenário” do Senado.

As declarações de Pacheco foram dadas na noite de quinta-feira (13), em entrevista coletiva, em Brasília (DF). O presidente do Congresso indicou que, assim que o texto chegar à Casa, a tramitação seguirá um rito diferente daquele adotado na Câmara.

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“Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias. É muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são legítimas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual é a posição delas em relação a isso”, afirmou Pacheco.

“Aborto é considerado um crime doloso contra a vida. Está lá no Código Penal e ele é naturalmente diferente do homicídio. Há uma diferença evidente entre matar alguém”, complementou o senador.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 1904/24 equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio.

A votação do regime de urgência na Câmara foi simbólica e demorou apenas 23 segundos. Este é um meio regimental utilizado para aprovar projetos de forma mais rápida, sem que seja realizada a votação convencional, no painel.

Em linhas gerais, a votação simbólica acontece quando há consenso entre os parlamentares a respeito de um determinado projeto ou quando os deputados ou senadores não querem se comprometer e deixar sua “digital” em uma votação polêmica.

Atualmente, de acordo com a legislação vigente no país, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou se impuser risco de vida para a mãe. Fora desses casos, a mulher responde por crime, mas com penas brandas.

Caso o texto em discussão seja aprovado, essas punições ficariam mais duras. As penas por aborto em fetos com mais de 22 semanas iriam ficar entre 6 e 20 anos.