Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto ao crime de homicidio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (12) que o projeto que equipara aborto ao crime de homicídio corra em regime de urgência. Com isso, o texto não vai passar por comissões relacionadas ao tema, sendo votado diretamente pelo plenário da casa.

Segundo o portal g1, parte dos deputados disseram que não perceberam que o regime de urgência do projeto estava sendo votado, mas nenhum parlamentar protestou no momento da votação. Mais tarde, deputados de PSOL e PCdoB manifestaram discordância com o modo como a votação ocorreu.

A votação foi simbólica e demorou 23 segundos. Essa é uma forma de aprovar o texto de forma mais rápida, sem recorrer à votação no painel. Geralmente, esse tipo de votação ocorre quando há consenso sobre uma matéria – ou quando parlamentares não querem se comprometer em uma votação polêmica.

Atualmente, o aborto não é considerado crime se o feto for anencéfalo, se a gravidez for fruto de estupro ou impor risco de vida para a mãe. Fora desses casos, a mulher responde por um crime, mas com penas brandas.

As punições ficariam mais duras se o projeto em discussão for aprovado. As penas por aborto em fetos com mais de 22 semanas iriam variar entre 6 e 20 anos, dependendo da situação que o procedimento acontecer.