BRASÍLIA (Reuters) – O governo não está trabalhando com base na banda de tolerância para a meta fiscal, disse nesta quarta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizando que a meta buscada para este ano é de déficit zero.
Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet disse que há uma grande preocupação com a compressão das despesas discricionárias do governo ano a ano.
Ela defendeu um processo de revisão de gastos para reduzir a pressão que as despesas obrigatórias geram no Orçamento, mas ponderou que decisões nesse sentido dependem de deliberação política do governo.
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A meta para este ano é de déficit primário zero, mas o arcabouço fiscal dá ao governo uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A atual projeção do governo é que o ano será encerrado com um déficit de 14,5 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância.